SAPL - Câmara de Sucupira

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, com previsão de férias e décimo terceiro salário, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 154, de 29 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 176, de 08 de abril de 2024 Ementa: Fixa o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, e Vereadores do Município de Sucupira-TO para legislatura 2025/2028, e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 26 de março de 2024 Ementa: Institui como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO, o 13º (Décimo Terceiro) Subsídio, acrescentando o Art. 20-A e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 1993
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela lei Nº 25 de 12 dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 154, de 29 de abril de 2022 Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Sucupira/TO, nos termos do art. 39, §4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024
Resolução nº 1, de 14 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008
Resolução nº 2, de 12 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos da Administração Direta do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. (Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores). Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 12 de março de 2020 Norma correlata Resolução nº 1, de 14 de março de 2022 Norma correlata Resolução nº 1, de 01 de março de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024

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