DL Nº 004/2024 - 1.Dispensa de Licitação

Contratação de Pessoa Jurídica ou Profissional Técnico para prestação de serviços visando à elaboração de laudos e pareces de insalubridade, periculosidade, LTCAT, PGR, PCMSO, atendo às necessidade da Câmara Municipal de Sucupira - TO, relacionados à saúde e segurança do trabalho, com elaboração específica dos instrumentos definidos no Termo de Referência, com fulcro no Art. 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.