Lei Ordinária nº 188, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
188
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica