Lei Ordinária nº 194, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abrir Crédito Especial de Suplementação por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2025, cria Ação no Orçamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica