Lei nº 202, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para concessão de premiações em eventos esportivos e culturais de natureza amadora no âmbito do municipio de Sucupira-TO, e dá outras providencias .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica