Lei Ordinária nº 171, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
171
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para os exercícios de 2024/2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica