Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2023
Data
30/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO. (Lei nº 14.133/2021).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica