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Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 26 de março de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

4

Ano

2024

Data

26/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO, o 13º (Décimo Terceiro) Subsídio, acrescentando o Art. 20-A e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei Orgânica Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 1993
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI