Lei Ordinária nº 169, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica