SAPL - Câmara de Sucupira

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 107 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 195, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Altera no que especifica a Lei Municipal nº 123/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 123, de 12 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 194, de 26 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abrir Crédito Especial de Suplementação por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2025, cria Ação no Orçamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 02 de junho de 2025 Ementa: Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIs/ 2025 no âmbito do município de Sucupira e adota outras previdências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 26 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 20 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o município de Sucupira a participar de consórcio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 21 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das diárias para vice prefeita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 21 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Sucupira/TO, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a Tarifa para Custeio do Coleta e Destinação de Residuos Sólidos no Município de Sucupira/TO, e estabelece taxas fixas mensais, e dispõe sobre isenções para população de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, com previsão de férias e décimo terceiro salário, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 154, de 29 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 184, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 03 de dezembro de 2024 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente "PPA 2022-2025", lei municipal n° 151/2021, de 20 de dezembro de 2.221, que dispõe sobre plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 28 de junho de 2024 Ementa: Altera lei III da Lei Municipal N°. 07/2004, que trata sobre o quantitativos de vagas dos profissionais do Poder Legislativo e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 27 de junho de 2024 Ementa: Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2023/2024, e das outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 27 de junho de 2024 Ementa: Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2022/2023, e das outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 20 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o poder Executivo a contratar operação de credito com o banco DOBRASIL S.A e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 20 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentaria de 2025 ( ano referencia de 2024) e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 08 de abril de 2024 Ementa: Fixa o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, e Vereadores do Município de Sucupira-TO para legislatura 2025/2028, e, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 08 de abril de 2024 Ementa: Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 153 de 29 de Abril de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento e demais servidores do município e determina outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 153, de 29 de abril de 2022
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 26 de março de 2024 Ementa: Institui como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO, o 13º (Décimo Terceiro) Subsídio, acrescentando o Art. 20-A e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 1993
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela lei Nº 25 de 12 dezembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para os exercícios de 2024/2025, e dá outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 151, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 170, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2024, Lei nº 166/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 166, de 02 de agosto de 2023
Resolução nº 5, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, as Contratações Diretas que se refere a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2023 Ementa: Regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO. (Lei nº 14.133/2021). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública municipal e autoriza doação para o Auto Posto Sucupira Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores, da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos e a participação da comunidade escolar para a seleção do cargo de Diretor(a) de escola do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Sucupira/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, do município de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Alterado por Lei Ordinária nº 170, de 08 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 165, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9º, IX, da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 20 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 77, de 03 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 163, de 20 de abril de 2023 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sucupira, Estado do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 162, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sucupira/TO, para o exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 151, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 160, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Altera no que especifica o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei nº 077/2014) Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 77, de 03 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 158, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 77, de 03 de fevereiro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 103, de 30 de janeiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 118, de 29 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 156, de 29 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 29 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 29 de abril de 2022 Ementa: Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Sucupira/TO, nos termos do art. 39, §4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 153, de 29 de abril de 2022 Ementa: Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 122/2019, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento, e demais servidores do município, e determina outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 122, de 19 de março de 2019 Alterado por Lei Ordinária nº 175, de 08 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 157, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Legislativo, do Município de Sucupira, e dá outras providências. Texto Original	Altera Lei Ordinária nº 7, de 30 de dezembro de 2004

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 107 normas.