Lei Ordinária nº 97, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
97
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado por
Lei Ordinária nº 118, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica