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Lei Ordinária nº 77, de 03 de fevereiro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

77

Ano

2014

Data

03/02/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_077-2014.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado por  Lei Ordinária nº 97, de 21 de junho de 2016
    Alterado por  Lei Ordinária nº 118, de 29 de janeiro de 2019
    Alterado por  Lei Ordinária nº 120, de 11 de março de 2019
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 158, de 08 de setembro de 2022
    Alterado por  Lei Ordinária nº 159, de 08 de setembro de 2022
    Alterado por  Lei Ordinária nº 164, de 20 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI