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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 200, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre ao Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Altera o Anexo I, da Lei nº 076/2014, de 03 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sucupira/TO, para o exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira/TO, para o quadriênio de 2026/2029.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
Atualização/correção previstas inicialmente na LDO 2026, da Lei Municipal nº 193/2025, de 25 de junho de 2025, que dispões sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 3, de 24 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação de bem móvel do patrimônio da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e autoriza o Poder Legislativo a efetuar a doação ao Município de Sucupira/TO. (Bem desafetado do patrimônio da Câmara: Motocicleta, Honda/Elite 125, Ano/Modelo 2019/2019, Placa QWC8A65/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Massaru Coracini Okada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Eduardo Malheiros Ribeiro Fortes, popularmente conhecido como Eduardo Fortes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Marcionil Lúcio Figueredo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. Humberto Campos de Castilho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, aos pioneiros do município: Abel José Rodrigues; Adolfo de Oliveira Botelho; Aldenira Azevedo do Rego; Alipio de Oliveira Souza; João Alves de Queiroz; Joaquim Ribeiro de Carvalho; José Bonfim Dantas do Rego; Manoel Alves Ribeiro; Manoel Messias de Souza; Maria do Socorro Dantas Rego; e Patrocínio Pereira da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do Município de Sucupira/TO, ao Sr. João Gomes de Amorim, popularmente conhecido como Amorim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título honorário de Prefeito Amigo das Crianças ao Sr. Valdivino Milhomem de Morais, popularmente conhecido como Divino Morais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Altera no que especifica a Lei Municipal nº 123/2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 194, de 26 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza abrir Crédito Especial de Suplementação por Excesso de Arrecadação no Orçamento de 2025, cria Ação no Orçamento da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 192, de 02 de junho de 2025
Ementa:
Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIs/ 2025 no âmbito do município de Sucupira e adota outras previdências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 26 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza o município de Sucupira a participar de consórcio público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Cria a Galeria Lilás no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das diárias para vice prefeita.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores e vereadores da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Sucupira/TO, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui a Tarifa para Custeio do Coleta e Destinação de Residuos Sólidos no Município de Sucupira/TO, e estabelece taxas fixas mensais, e dispõe sobre isenções para população de baixa renda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, com previsão de férias e décimo terceiro salário, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 184, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente "PPA 2022-2025", lei municipal n° 151/2021, de 20 de dezembro de 2.221, que dispõe sobre plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício de 2025 e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Altera lei III da Lei Municipal N°. 07/2004, que trata sobre o quantitativos de vagas dos profissionais do Poder Legislativo e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2023/2024, e das outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Câmara municipal de Sucupira-To, referente ao ano calendário 2022/2023, e das outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 20 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de credito com o banco DOBRASIL S.A e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 20 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentaria de 2025 ( ano referencia de 2024) e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Fixa o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, e Vereadores do Município de Sucupira-TO para legislatura 2025/2028, e, dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 08 de abril de 2024
Ementa:
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 153 de 29 de Abril de 2022, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento e demais servidores do município e determina outras providências.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 26 de março de 2024
Ementa:
Institui como Direitos Sociais dos Vereadores da Câmara Municipal de Sucupira/TO, o 13º (Décimo Terceiro) Subsídio, acrescentando o Art. 20-A e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei Orgânica Municipal.
Texto Original
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela lei Nº 25 de 12 dezembro de 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE SUCUPIRA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para os exercícios de 2024/2025, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 170, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2024, Lei nº 166/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 5, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira, Estado do Tocantins, as Contratações Diretas que se refere a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Sucupira/TO. (Lei nº 14.133/2021).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre desafetação de área pública municipal e autoriza doação para o Auto Posto Sucupira Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores, da Câmara Municipal de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e estabelece critérios técnicos e a participação da comunidade escolar para a seleção do cargo de Diretor(a) de escola do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Sucupira/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 02 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, do município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original