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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 165, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 9º, IX, da Constituição Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 163, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sucupira, Estado do Tocantins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 162, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sucupira/TO, para o exercício de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2022/2025, Lei nº 151/2021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 160, de 21 de dezembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
Altera no que especifica o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei nº 077/2014)
Texto Original
Lei Ordinária nº 158, de 08 de setembro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 156, de 29 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 29 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 29 de abril de 2022
Ementa:
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Sucupira/TO, nos termos do art. 39, §4º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 153, de 29 de abril de 2022
Ementa:
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 122/2019, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento, e demais servidores do município, e determina outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 157, de 21 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Legislativo, do Município de Sucupira, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 1, de 14 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 152, de 31 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do rateio/abono aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, na Rede Municipal de Ensino de Sucupira, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sucupira, Estado do Tocantins, para o Quadriênio 2022-2025.
Texto Original
Lei Ordinária nº 150, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 01 de julho de 2021
Ementa:
Institui o Regime Disciplinar dos servidores do Município de Sucupira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 01 de julho de 2021
Ementa:
Institui o Programa de Auxílio a Educação Superior e Profissionalizante de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 10 de junho de 2021
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Pagamento de Verbas indenizatórias, bem como o pagamento de 13º salário e terço de férias aos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de março de 2021
Ementa:
Ratifica protocolo de intenções firmadas entre Municípios brasileiros, como a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 15 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 9º, IX da Constituição Estadual, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a regularização das diárias para o Presidente, Vereadores, Diretores e Assessores, da Câmara Municipal de Sucupira, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 26 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no município de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 18 de agosto de 2020
Ementa:
Regulamenta o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, estabelece critérios para efetivação nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e Lei nº 11.350/2006, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 10 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 20 de maio de 2020
Ementa:
Institui o Dia do Evangélico no âmbito do município de Sucupira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 08 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento para fins que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 08 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para fins que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 25/2008, e dá outras providencias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 128, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Sucupira, para o exercício financeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sucupira/TO, do exercício de 2011, do Gestor José Dantas Rego.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sucupira/TO, do exercício de 2010, do Gestor José Dantas Rego.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 2019
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sucupira/TO, do exercício de 2009, do Gestor José Dantas Rego.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de outubro de 2019
Ementa:
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sucupira/TO, do exercício de 2008, do Prefeito Municipal João Alves da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 12 de junho de 2019
Ementa:
Estabelece a Estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sucupira/TO, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 122, de 19 de março de 2019
Ementa:
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 066/2013, que dispõe sobre a regulamentação das diárias para o Prefeito Municipal, Secretários, Coordenadores, Diretores, Chefes de Departamento, e demais servidores do município e determina outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 121, de 11 de março de 2019
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sucupira - REFIS/2019, no Município de Sucupira, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 11 de março de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 077/2014, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 119, de 29 de janeiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 29 de janeiro de 2019
Ementa:
Altera as Leis nº 077/2014, 097/2016 e 103/2017, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Texto Original