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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 92, de 21 de dezembro de 2015
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 03 de fevereiro de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 12 de dezembro de 2008
Ementa:
Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos da Administração Direta do Município de Sucupira/TO, e dá outras providências. (Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 185, de 30 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 7, de 30 de dezembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Legislativo, do Município de Sucupira, e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 4, de 30 de novembro de 1994
Ementa:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sucupira/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de junho de 1994
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Sucupira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 1993
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Sucupira, Estado do Tocantins.
Texto Original